⏺ NOVO CÓDIGO
📍 Informação com credibilidade
Com o pedido de arquivamento do Projeto de Lei 1584/2025 que apresentou um resumo da proposta da criação de um Código Brasileiro de Inclusão, agora a expectativa é para a publicação pela Câmara dos Deputados de outro projeto, com novas informações colhidas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Deputado Federal Duarte Junior, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na última semana de maio, o parlamentar conseguiu – inclusive, aprovar um Requerimento na Comissão para a apreciação – em caráter diferenciado, do Anteprojeto de Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A movimentação legislativa e a forma de proceder os trâmites de um Projeto de Lei é bastante delicada e precisa de informações técnicas para entender o procedimento.
A Câmara dos Deputados deve – em breve, liberar o novo texto para que a sociedade reflita, debata e opine.
A proposta não foi arquivada, mas apenas está passando por procedimento técnico legislativo
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